LGPD para clínicas e consultórios: o que é obrigatório e por onde começar

Prontuário, exame, receita e até a mensagem de confirmação da consulta são dados de saúde. Na LGPD, eles são dados sensíveis e pedem mais cuidado. Este guia mostra o que é obrigatório e por onde começar, sem juridiquês.

Por Equipe Zeto · Outubro de 2026 · 7 min de leitura

Em resumo
  • Dado de saúde é dado sensível: exige base legal específica e mais segurança.
  • O prontuário deve ser guardado por no mínimo 20 anos, com acesso controlado.
  • WhatsApp, e-mail pessoal e planilhas soltas são os pontos fracos mais comuns.
  • Vazamento com risco aos pacientes precisa ser comunicado à ANPD e aos pacientes.

Por que a LGPD pesa mais para clínicas

A LGPD trata dados de saúde como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Isso vale para prontuários, laudos, exames, prescrições, fotos de antes e depois, e também para informações que parecem simples, como "paciente da cardiologia" ou o horário de uma sessão de psicologia.

Na prática, a clínica precisa de uma base legal adequada para cada uso desses dados. O atendimento em si costuma se apoiar na tutela da saúde, em procedimento feito por profissionais de saúde (art. 11, II, f). Já usos fora do atendimento, como mandar promoção de estética para a lista de pacientes, pedem outra base, normalmente o consentimento.

O que a lei exige, na prática

E se a clínica for pequena? A ANPD criou regras mais leves para micro e pequenas empresas (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), como dispensar a indicação formal de encarregado e dobrar alguns prazos. Mas essas facilidades podem não valer quando há tratamento de alto risco, e o uso de dados de saúde é um dos critérios. Na dúvida, trate a clínica como se as regras completas valessem.

Os erros que mais encontramos em clínicas

  1. Exames e laudos pelo WhatsApp pessoal da recepcionista ou do profissional, que ficam no celular para sempre e saem junto quando a pessoa sai da clínica.
  2. Uma senha só para todo mundo no sistema de prontuário ou no computador da recepção. Assim ninguém sabe quem acessou o quê.
  3. Planilhas de pacientes em e-mail pessoal, pendrive ou drive compartilhado com link aberto.
  4. Ficha de cadastro pedindo mais do que precisa, como foto do documento de todos os acompanhantes.
  5. Ex-funcionários ainda com acesso ao sistema, ao e-mail ou ao grupo de WhatsApp da equipe.
  6. Uso de IA gratuita para resumir prontuários ou escrever laudos, colando dados de pacientes em contas pessoais.
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Checklist em 8 passos para começar

  1. Liste onde ficam os dados dos pacientes: sistema, papel, WhatsApp, e-mail, planilhas.
  2. Crie um WhatsApp Business da clínica, num aparelho da clínica, e pare de usar números pessoais para atendimento.
  3. Dê login individual para cada pessoa no sistema de prontuário e tire o acesso de quem saiu.
  4. Ative a verificação em duas etapas no e-mail, no WhatsApp e no sistema.
  5. Faça cópia de segurança automática e teste se ela volta.
  6. Publique um aviso de privacidade simples no site e na recepção, com o canal para o paciente falar com a clínica.
  7. Revise os contratos com o sistema de prontuário, laboratório e contabilidade.
  8. Combine com a equipe uma regra de IA: dado de paciente não entra em ferramenta gratuita.
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Perguntas frequentes

Clínica pequena precisa se adequar à LGPD?

Sim. A LGPD vale para qualquer clínica ou consultório que trate dados de pacientes, inclusive profissionais autônomos. Micro e pequenas empresas têm algumas regras simplificadas, mas o tratamento de dados de saúde pode afastar parte dessas facilidades.

Posso mandar resultado de exame pelo WhatsApp?

Pode, desde que o paciente concorde com esse canal e a clínica use uma conta da clínica, com acesso controlado, e não o celular pessoal de alguém da equipe. Confirme o número antes de enviar e evite mandar para terceiros sem autorização.

Por quanto tempo devo guardar o prontuário?

Por no mínimo 20 anos a partir do último registro, segundo a Lei 13.787/2018. Durante esse tempo, ele precisa continuar protegido e com acesso restrito.

A clínica precisa ter um encarregado (DPO)?

Em regra, sim. Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas precisam manter um canal de atendimento aos titulares. Como dados de saúde podem caracterizar alto risco, vale avaliar o caso.

Fontes: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Lei 13.787/2018 (prontuário) · Resolução CD/ANPD nº 2/2022 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.