- Processos trazem dados sensíveis: saúde, crimes, vida familiar, dados de menores.
- O exercício regular de direitos em processo é uma base legal prevista na LGPD.
- E-mail, WhatsApp e documentos em nuvem pessoal concentram os riscos.
- Golpes usando o nome do escritório são cada vez mais comuns.
Como a LGPD se aplica à advocacia
Petições, laudos, conversas e documentos de clientes carregam dados pessoais, muitas vezes sensíveis: saúde em ações previdenciárias, dados de crianças em causas de família, informações criminais. A LGPD prevê bases legais que cobrem boa parte desse trabalho, como o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI e 11, II, d). Mas a base legal não dispensa os deveres de segurança, transparência e cuidado com terceiros.
O que o escritório precisa ter
- Mapa dos dados: que informações entram, onde ficam (sistema jurídico, e-mail, nuvem, papel) e com quem são compartilhadas (correspondentes, peritos, tribunais).
- Controle de acesso: cada advogado e estagiário com login próprio, e acesso removido no mesmo dia em que alguém sai.
- Política de retenção: por quanto tempo guardar documentos depois do fim do processo, e como descartar.
- Contratos com fornecedores de sistemas jurídicos, nuvem e correspondentes.
- Resposta a incidentes: o regulamento da ANPD prevê comunicação em 3 dias úteis quando o incidente pode causar risco ou dano relevante.
Os riscos mais comuns em escritórios
- Golpe do falso advogado: criminosos usam dados públicos de processos para contatar clientes, se passando pelo escritório, e pedir pagamento de "custas" ou "alvará". Combine com os clientes que o escritório nunca pede pagamento por um número novo.
- Documentos em nuvem pessoal e links abertos de compartilhamento.
- WhatsApp pessoal como canal principal com clientes.
- IA gratuita para resumir processos ou redigir peças com dados reais de clientes.
- E-mail sem proteção do domínio, o que facilita mensagens falsas em nome do escritório.
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Pedir diagnóstico gratuitoChecklist para o escritório
- Defina um canal oficial com clientes e avise: "nunca pedimos pagamento por número novo".
- Centralize documentos num sistema ou nuvem do escritório, com login individual.
- Ative a verificação em duas etapas no e-mail, no sistema jurídico e no WhatsApp.
- Configure SPF, DKIM e DMARC no domínio do escritório.
- Escreva uma regra de uso de IA: quais ferramentas, em quais contas, sem dados identificáveis.
- Crie uma política de retenção e descarte de documentos.
- Inclua cláusula de proteção de dados nos contratos com correspondentes e fornecedores.
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Perguntas frequentes
Advogado autônomo precisa seguir a LGPD?
Sim. A LGPD vale para quem trata dados pessoais com finalidade econômica, inclusive profissionais autônomos. O porte pode simplificar algumas obrigações, mas não elimina os deveres de segurança e transparência.
Preciso pedir consentimento do cliente para usar os dados no processo?
Em geral, não. O exercício regular de direitos em processo é uma base legal própria. O consentimento entra em usos fora do processo, como incluir o cliente numa lista de newsletter.
Como evitar o golpe do falso advogado?
Avise os clientes, por escrito, qual é o canal oficial do escritório e que nenhum pagamento é pedido por número novo. Oriente que, na dúvida, liguem para o telefone que já conhecem.
Posso usar IA para redigir peças?
Pode, com regras: ferramentas aprovadas, contas do escritório, sem colar dados identificáveis de clientes em ferramentas gratuitas, e revisão humana de tudo o que for protocolado.
Fontes: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Resolução CD/ANPD nº 2/2022 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.