LGPD para pequenas e médias empresas: o que é obrigatório e por onde começar

Se a sua empresa guarda nome, telefone, CPF ou endereço de clientes e funcionários, a LGPD vale para ela, seja qual for o tamanho. Este guia mostra o que a lei pede e por onde começar, sem juridiquês.

Por Equipe Zeto · Outubro de 2026 · 6 min de leitura

Em resumo
  • A LGPD vale para empresas de todos os tamanhos, inclusive MEI.
  • O básico é saber quais dados você guarda, proteger o acesso e ter um canal para o cliente falar com a empresa.
  • WhatsApp pessoal, senha compartilhada e planilhas soltas são os pontos fracos mais comuns.
  • Vazamento que traga risco aos clientes precisa ser comunicado à ANPD e aos clientes em até 3 dias úteis.

O que é dado pessoal, na prática

É qualquer informação que identifica uma pessoa: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, foto, placa do carro, histórico de compras. Na sua empresa, isso aparece no cadastro de clientes, nas notas fiscais, no WhatsApp, na folha de pagamento e até na planilha de orçamentos.

Alguns dados pedem ainda mais cuidado, os dados sensíveis (art. 5º, II): saúde, biometria, religião, origem racial, vida sexual, opinião política e filiação a sindicato. Uma academia que guarda o histórico de saúde dos alunos ou uma empresa que usa digital para o ponto, por exemplo, lidam com dados sensíveis.

O que a lei pede, na prática

E se a empresa for pequena? A ANPD criou regras mais leves para micro e pequenas empresas (Resolução CD/ANPD nº 2/2022): não precisam indicar formalmente um encarregado de dados, podem fazer um registro mais simples e têm alguns prazos em dobro. Mas essas facilidades não valem quando o tratamento de dados é de alto risco. E a obrigação de proteger os dados continua igual para todo mundo.

Os erros que mais encontramos em pequenas empresas

  1. Atendimento pelo WhatsApp pessoal de alguém da equipe. As conversas com clientes ficam no celular da pessoa e vão embora com ela.
  2. Uma senha só para todo mundo no sistema, no e-mail ou no computador do caixa. Assim ninguém sabe quem acessou o quê.
  3. Planilhas de clientes em e-mail pessoal, pendrive ou drive compartilhado com link aberto.
  4. Ex-funcionários ainda com acesso ao sistema, ao e-mail ou ao grupo de WhatsApp da equipe.
  5. Uso de IA gratuita com dados de clientes, como colar contratos ou planilhas no ChatGPT para "ganhar tempo".
  6. Pedir dados demais no cadastro, como CPF e data de nascimento para um simples orçamento.
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Checklist em 8 passos para começar

  1. Liste onde ficam os dados dos clientes e funcionários: sistema, papel, WhatsApp, e-mail, planilhas.
  2. Use um WhatsApp Business da empresa, num aparelho da empresa, para atender clientes.
  3. Dê login individual para cada pessoa e tire o acesso de quem saiu da empresa.
  4. Ative a verificação em duas etapas no e-mail, no WhatsApp e nos sistemas.
  5. Faça cópia de segurança automática e teste se ela volta.
  6. Publique um aviso de privacidade simples no site, com o canal para o cliente falar com a empresa.
  7. Revise os contratos com a contabilidade, o sistema de vendas e a agência de marketing.
  8. Combine com a equipe uma regra de IA: dado de cliente não entra em ferramenta gratuita.
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Perguntas frequentes

Empresa pequena precisa se adequar à LGPD?

Sim. A LGPD vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, inclusive MEI e profissionais autônomos. Micro e pequenas empresas têm algumas regras mais leves, mas continuam precisando proteger os dados e atender os clientes que pedirem informações.

Preciso ter um encarregado (DPO)?

Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas de indicar formalmente um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas precisam manter um canal para os clientes falarem sobre seus dados. Se a empresa trata dados de alto risco, como dados de saúde em grande volume, vale avaliar o caso.

Posso mandar promoções para a minha lista de clientes?

Pode, com cuidado. Para quem já é cliente, costuma ser possível usar o legítimo interesse, desde que a pessoa consiga sair da lista com facilidade. Para quem nunca comprou, o mais seguro é ter o consentimento. Nunca compre listas de contatos.

Qual é a multa da LGPD?

A ANPD pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento da empresa (limitada a R$ 50 milhões por infração), bloqueio ou eliminação dos dados, entre outras sanções (art. 52). Na prática, o prejuízo maior costuma vir do vazamento em si: clientes perdidos, processo e golpe em nome da empresa.

Fontes: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Resolução CD/ANPD nº 2/2022 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.