- A LGPD vale para empresas de todos os tamanhos, inclusive MEI.
- O básico é saber quais dados você guarda, proteger o acesso e ter um canal para o cliente falar com a empresa.
- WhatsApp pessoal, senha compartilhada e planilhas soltas são os pontos fracos mais comuns.
- Vazamento que traga risco aos clientes precisa ser comunicado à ANPD e aos clientes em até 3 dias úteis.
O que é dado pessoal, na prática
É qualquer informação que identifica uma pessoa: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, foto, placa do carro, histórico de compras. Na sua empresa, isso aparece no cadastro de clientes, nas notas fiscais, no WhatsApp, na folha de pagamento e até na planilha de orçamentos.
Alguns dados pedem ainda mais cuidado, os dados sensíveis (art. 5º, II): saúde, biometria, religião, origem racial, vida sexual, opinião política e filiação a sindicato. Uma academia que guarda o histórico de saúde dos alunos ou uma empresa que usa digital para o ponto, por exemplo, lidam com dados sensíveis.
O que a lei pede, na prática
- Saber quais dados a empresa tem e para quê. Um registro simples: cadastro de clientes, vendas, folha de pagamento, marketing, e com quem cada dado é compartilhado (contabilidade, sistema de vendas, transportadora).
- Ter um motivo válido para cada uso (art. 7º). Vender, emitir nota e cumprir obrigações legais já são motivos válidos. Mandar promoção para quem nunca comprou costuma pedir consentimento.
- Proteger o acesso (art. 46): cada pessoa com o seu login, senhas fortes, verificação em duas etapas, cópia de segurança e acesso só para quem precisa.
- Um canal para os clientes pedirem acesso, correção ou exclusão dos seus dados (art. 18), com alguém responsável por responder.
- Contratos com fornecedores que mexem nos dados da empresa: contabilidade, sistema de vendas, agência de marketing.
- Plano para vazamentos. Se um vazamento puder causar risco ou dano relevante aos clientes, a empresa deve avisar a ANPD e os clientes em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
E se a empresa for pequena? A ANPD criou regras mais leves para micro e pequenas empresas (Resolução CD/ANPD nº 2/2022): não precisam indicar formalmente um encarregado de dados, podem fazer um registro mais simples e têm alguns prazos em dobro. Mas essas facilidades não valem quando o tratamento de dados é de alto risco. E a obrigação de proteger os dados continua igual para todo mundo.
Os erros que mais encontramos em pequenas empresas
- Atendimento pelo WhatsApp pessoal de alguém da equipe. As conversas com clientes ficam no celular da pessoa e vão embora com ela.
- Uma senha só para todo mundo no sistema, no e-mail ou no computador do caixa. Assim ninguém sabe quem acessou o quê.
- Planilhas de clientes em e-mail pessoal, pendrive ou drive compartilhado com link aberto.
- Ex-funcionários ainda com acesso ao sistema, ao e-mail ou ao grupo de WhatsApp da equipe.
- Uso de IA gratuita com dados de clientes, como colar contratos ou planilhas no ChatGPT para "ganhar tempo".
- Pedir dados demais no cadastro, como CPF e data de nascimento para um simples orçamento.
Comece com um diagnóstico gratuito: uma conversa com a equipe da Zeto sobre o site, os dados dos clientes e o uso de IA. Você recebe a proposta por escrito, sem compromisso.
Pedir diagnóstico gratuitoChecklist em 8 passos para começar
- Liste onde ficam os dados dos clientes e funcionários: sistema, papel, WhatsApp, e-mail, planilhas.
- Use um WhatsApp Business da empresa, num aparelho da empresa, para atender clientes.
- Dê login individual para cada pessoa e tire o acesso de quem saiu da empresa.
- Ative a verificação em duas etapas no e-mail, no WhatsApp e nos sistemas.
- Faça cópia de segurança automática e teste se ela volta.
- Publique um aviso de privacidade simples no site, com o canal para o cliente falar com a empresa.
- Revise os contratos com a contabilidade, o sistema de vendas e a agência de marketing.
- Combine com a equipe uma regra de IA: dado de cliente não entra em ferramenta gratuita.
O time da Zeto ajuda a sua empresa a ficar em dia com a LGPD, do levantamento dos dados ao treinamento da equipe. Tudo em linguagem simples.
Falar com o time ZetoPerguntas frequentes
Empresa pequena precisa se adequar à LGPD?
Sim. A LGPD vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, inclusive MEI e profissionais autônomos. Micro e pequenas empresas têm algumas regras mais leves, mas continuam precisando proteger os dados e atender os clientes que pedirem informações.
Preciso ter um encarregado (DPO)?
Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas de indicar formalmente um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas precisam manter um canal para os clientes falarem sobre seus dados. Se a empresa trata dados de alto risco, como dados de saúde em grande volume, vale avaliar o caso.
Posso mandar promoções para a minha lista de clientes?
Pode, com cuidado. Para quem já é cliente, costuma ser possível usar o legítimo interesse, desde que a pessoa consiga sair da lista com facilidade. Para quem nunca comprou, o mais seguro é ter o consentimento. Nunca compre listas de contatos.
Qual é a multa da LGPD?
A ANPD pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento da empresa (limitada a R$ 50 milhões por infração), bloqueio ou eliminação dos dados, entre outras sanções (art. 52). Na prática, o prejuízo maior costuma vir do vazamento em si: clientes perdidos, processo e golpe em nome da empresa.
Fontes: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Resolução CD/ANPD nº 2/2022 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.